Termos de Serviço
Última atualização: 30 de setembro de 2026.
Estes Termos regem o uso do CliNiv, plataforma de gestão de clínicas e prontuário eletrônico oferecida pela NivLabs (CNPJ 38.155.049/0001-96), e deste site. Ao criar um ambiente, acessar a plataforma ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com eles. Se você usa o CliNiv em nome de uma clínica, declara ter poderes para aceitá-los por ela.
O serviço
O CliNiv é oferecido como software por assinatura (SaaS), acessado pela internet, para a gestão administrativa, financeira e clínica de clínicas e consultórios: agenda, prontuário, faturamento, financeiro e módulos descritos no plano contratado. Os valores e as funcionalidades de cada plano estão na própria plataforma.
A relação com a clínica contratante é complementada pelo Contrato de Prestação de Serviço e pelo Termo de Confidencialidade, apresentados e aceitos no cadastro do ambiente. Em caso de conflito com estes Termos, prevalece o contrato firmado com a clínica.
Conta e acesso
- Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados.
- O acesso é feito com usuário e senha individuais. Guarde suas credenciais: a clínica responde pelo uso realizado com elas, salvo fraude decorrente de falha de segurança atribuível ao CliNiv.
- Cada usuário deve ter apenas os perfis de acesso de que precisa. Cabe à clínica administrar os usuários e as permissões.
Uso aceitável
É proibido usar o CliNiv para fins ilícitos, tentar acessar dados de outras clínicas, contornar limites do plano ou medidas de segurança, sobrecarregar a plataforma, copiar ou revender o software, ou inserir conteúdo que viole direitos de terceiros. O uso na área da saúde deve respeitar a legislação e as normas de ética dos profissionais envolvidos.
Dados e privacidade
A clínica é a controladora dos dados pessoais de seus pacientes; o CliNiv atua como operador e trata esses dados apenas para prestar o serviço. Os dados inseridos pela clínica continuam sendo dela. Cabe à clínica ter base legal adequada para o tratamento e, quando exigido, o consentimento dos pacientes. Os detalhes estão na Política de privacidade. Pedidos de exclusão seguem o procedimento em Exclusão de dados.
Notificações por WhatsApp
Quando a clínica habilita as notificações, o CliNiv envia mensagens aos pacientes em nome dela, por meio da plataforma WhatsApp Business da Meta, a partir de um número da CliNiv. Ao habilitar o recurso, a clínica concorda que:
- Consentimento: só deve registrar o consentimento de pacientes que realmente autorizaram receber as mensagens, e guarda a evidência dessa autorização. O CliNiv não envia mensagens a quem não tenha consentimento registrado.
- Conteúdo: as mensagens seguem modelos aprovados pela Meta, limitados a avisos de agendamento e de cobrança. O recurso não deve ser usado para publicidade nem para conteúdo não solicitado.
- Pedido de saída: o paciente que responder SAIR deixa de receber mensagens de todas as clínicas, e a clínica não pode desfazer esse bloqueio.
- Políticas da Meta: o uso do canal está sujeito aos termos e às políticas de uso do WhatsApp e da Meta, que podem limitar ou suspender o envio. O CliNiv também pode limitar ou suspender o recurso, para uma clínica ou para todas, em caso de abuso, de reclamações dos destinatários ou de risco à qualidade do número.
- Custos: o envio é cobrado à parte da assinatura, por meio de um saldo pré-pago em reais, abastecido por pacotes ou recargas avulsas, conforme os preços e as regras apresentados na plataforma. O valor de cada mensagem depende da categoria e é debitado só quando a mensagem é entregue e cobrada pela Meta; mensagens que a Meta não cobra não geram débito. Sem saldo, as mensagens não são enviadas.
- Validade do saldo: o saldo tem validade de 3 meses, contados da data de cada crédito. O consumo usa primeiro o crédito mais antigo e, ao fim do prazo, o saldo não utilizado expira e é retirado da carteira, sem reembolso, salvo disposição legal em sentido contrário. A plataforma mostra o valor que vence primeiro e a data.
- Sem atendimento pelo número: o número é compartilhado e não presta atendimento. Respostas livres dos pacientes não são entregues à clínica nem respondidas pelo CliNiv, que envia uma mensagem automática com o contato da clínica; só os botões de resposta rápida dos lembretes (confirmar, remarcar, cancelar) são processados. Para auditoria e suporte, o CliNiv registra apenas metadados dessas respostas, sem guardar o conteúdo.
- Capacidade do número: o CliNiv pode espaçar ao longo do dia, adiar ou limitar envios para respeitar os limites de capacidade e de qualidade impostos pela Meta.
- Sem garantia de entrega: a entrega depende de fatores fora do controle do CliNiv, como o aparelho do paciente, a operadora e a Meta.
Planos, cobrança e suspensão
O plano gratuito, quando oferecido, tem funcionalidades limitadas e pode ser alterado ou descontinuado com aviso prévio de 30 dias. Faturas vencidas podem levar à suspensão do acesso até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto. Mudanças relevantes em valores ou funcionalidades essenciais são comunicadas com antecedência razoável.
Taxa de serviço sobre cobranças de pacientes
Em todos os planos que incluem a cobrança de pacientes, o CliNiv recebe uma taxa de serviço de 1% do valor líquido de cada cobrança emitida pela plataforma, entendido como o valor da cobrança depois das tarifas do Asaas. O repasse é feito automaticamente pelo Asaas, por divisão de pagamento (split), à conta da NivLabs no momento em que a cobrança é liquidada; o restante permanece na conta Asaas da clínica.
A taxa é devida além do valor do plano de assinatura, é revertida em caso de estorno ou cancelamento da cobrança e não se aplica a cobranças emitidas fora da plataforma nem a testes em ambiente sandbox. Alterações no percentual são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e estável, ressalvadas manutenções programadas e casos de força maior. O suporte é feito pelo e-mail atendimento@cliniv.cloud e pelos canais da plataforma.
Propriedade intelectual
O código, a marca, o layout e as funcionalidades do CliNiv pertencem à NivLabs. Você recebe apenas uma licença de uso, limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto o contrato estiver vigente.
Responsabilidade
O CliNiv é uma ferramenta de apoio à gestão e ao registro de informações e não substitui o julgamento clínico. Decisões clínicas, diagnósticos, prescrições e demais atos assistenciais são de responsabilidade dos profissionais de saúde da clínica. A responsabilidade do CliNiv por danos diretamente decorrentes de falha comprovada do serviço fica limitada ao valor pago pela clínica nos 12 meses anteriores ao evento, ressalvados dolo e culpa grave e os direitos assegurados por lei.
Encerramento
A clínica pode encerrar o uso a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, mediante aviso quando possível. Após o encerramento, a clínica pode pedir a exportação dos dados no prazo aplicável; depois disso, os dados são eliminados, ressalvada a guarda exigida por lei.
Alterações e lei aplicável
Podemos atualizar estes Termos; a data da última atualização fica no topo da página e mudanças relevantes serão comunicadas. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As controvérsias serão resolvidas no foro previsto no contrato firmado com a clínica ou, na falta dele, no foro do domicílio da clínica, ressalvada competência estabelecida em norma de ordem pública.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos: atendimento@cliniv.cloud.