Termos de Serviço

Última atualização: 24 de outubro de 2026.

Estes Termos regem o uso do CliNiv, plataforma de gestão de clínicas e prontuário eletrônico oferecida pela NivLabs (CNPJ 38.155.049/0001-96), e deste site. Ao criar um ambiente, acessar a plataforma ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com eles. Se você usa o CliNiv em nome de uma clínica, declara ter poderes para aceitá-los por ela.

O serviço

O CliNiv é oferecido como software por assinatura (SaaS), acessado pela internet, para a gestão administrativa, financeira e clínica de clínicas e consultórios: agenda, prontuário, faturamento, financeiro e módulos descritos no plano contratado. Os valores e as funcionalidades de cada plano estão na própria plataforma.

A relação com a clínica contratante é complementada pelo Contrato de Prestação de Serviço e pelo Termo de Confidencialidade, apresentados e aceitos no cadastro do ambiente. Em caso de conflito com estes Termos, prevalece o contrato firmado com a clínica.

Conta e acesso

  • Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados.
  • O acesso é feito com uma conta individual do CliNiv ID. Guarde suas credenciais: a clínica responde pelo uso realizado com elas, salvo fraude decorrente de falha de segurança atribuível ao CliNiv.
  • Cada usuário deve ter apenas os perfis de acesso de que precisa. Cabe à clínica administrar os usuários e as permissões.

Uso aceitável

É proibido usar o CliNiv para fins ilícitos, tentar acessar dados de outras clínicas, contornar limites do plano ou medidas de segurança, sobrecarregar a plataforma, copiar ou revender o software, ou inserir conteúdo que viole direitos de terceiros. O uso na área da saúde deve respeitar a legislação e as normas de ética dos profissionais envolvidos.

Dados e privacidade

A clínica é a controladora dos dados pessoais de seus pacientes; o CliNiv atua como operador e trata esses dados apenas para prestar o serviço. Os dados inseridos pela clínica continuam sendo dela. Cabe à clínica ter base legal adequada para o tratamento e, quando exigido, o consentimento dos pacientes. Os detalhes estão na Política de privacidade. Pedidos de exclusão seguem o procedimento em Exclusão de dados.

Notificações por WhatsApp

Quando a clínica habilita as notificações, o CliNiv envia mensagens aos pacientes em nome dela, por meio da plataforma WhatsApp Business da Meta, a partir de um número da CliNiv. Ao habilitar o recurso, a clínica concorda que:

  • Consentimento: só deve registrar o consentimento de pacientes que realmente autorizaram receber as mensagens, e guarda a evidência dessa autorização. O CliNiv não envia mensagens a quem não tenha consentimento registrado.
  • Conteúdo: as mensagens seguem modelos definidos pelo CliNiv e aprovados pela Meta: avisos de agendamento, de cobrança, de documentos e de teleconsulta e, quando a clínica os liga, mensagens de relacionamento com o paciente (convite para reagendar após uma falta, pesquisa de satisfação e felicitação de aniversário). A clínica não escreve o texto das mensagens, e o recurso não pode ser usado para enviar conteúdo livre, publicidade ou mensagens não solicitadas.
  • Pedido de saída: o paciente que responder SAIR deixa de receber mensagens de todas as clínicas, e a clínica não pode desfazer esse bloqueio.
  • Políticas da Meta: o uso do canal está sujeito aos termos e às políticas de uso do WhatsApp e da Meta, que podem limitar ou suspender o envio. O CliNiv também pode limitar ou suspender o recurso, para uma clínica ou para todas, em caso de abuso, de reclamações dos destinatários ou de risco à qualidade do número.
  • Custos: o envio é cobrado à parte da assinatura, por meio de um saldo pré-pago em reais, abastecido por pacotes ou recargas avulsas. O preço de cada mensagem depende da categoria definida pela Meta e é o da tabela vigente no momento do envio, exibida na plataforma (Notificações WhatsApp > Carteira). Só é debitada a mensagem entregue e cobrada pela Meta; mensagens que a Meta não cobra não geram débito. Sem saldo, as mensagens não são enviadas.
  • Validade do saldo: o saldo tem validade de 3 meses, contados da data de cada crédito. O consumo usa primeiro o crédito mais antigo e, ao fim do prazo, o saldo não utilizado expira e é retirado da carteira, sem reembolso, salvo disposição legal em sentido contrário. A plataforma mostra o valor que vence primeiro e a data.
  • Reajuste do preço por mensagem: aumentos são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência, por aviso na plataforma e por e-mail ao endereço cadastrado da clínica, com a data em que passam a valer. Até essa data vale o preço anterior; depois dela, o saldo já creditado continua em reais e passa a ser consumido pelo novo preço. Reduções podem valer de imediato. A clínica que não concordar pode desligar o envio a qualquer momento, sem custo.
  • Sem atendimento pelo número: o número é compartilhado e não presta atendimento. Respostas livres dos pacientes não são entregues à clínica nem respondidas pelo CliNiv, que envia uma mensagem automática com o contato da clínica; só os botões de resposta rápida dos lembretes (confirmar, remarcar, cancelar) são processados. Para auditoria e suporte, o CliNiv registra apenas metadados dessas respostas, sem guardar o conteúdo.
  • Capacidade do número: o CliNiv pode espaçar ao longo do dia, adiar ou limitar envios para respeitar os limites de capacidade e de qualidade impostos pela Meta.
  • Sem garantia de entrega: a entrega depende de fatores fora do controle do CliNiv, como o aparelho do paciente, a operadora e a Meta.

Planos, cobrança e suspensão

O plano gratuito, quando oferecido, tem funcionalidades limitadas e pode ser alterado ou descontinuado com aviso prévio de 30 dias. Faturas vencidas podem levar à suspensão do acesso até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto. Mudanças relevantes em valores ou funcionalidades essenciais são comunicadas com antecedência razoável. Para o preço das mensagens de WhatsApp vale o prazo da seção Notificações por WhatsApp.

Taxa de serviço sobre cobranças de pacientes

Em todos os planos que incluem a cobrança de pacientes, o CliNiv recebe uma taxa de serviço de 1% do valor líquido de cada cobrança emitida pela plataforma, entendido como o valor da cobrança depois das tarifas do Asaas. O repasse é feito automaticamente pelo Asaas, por divisão de pagamento (split), à conta da NivLabs no momento em que a cobrança é liquidada; o restante permanece na conta Asaas da clínica.

A taxa é devida além do valor do plano de assinatura, é revertida em caso de estorno ou cancelamento da cobrança e não se aplica a cobranças emitidas fora da plataforma nem a testes em ambiente sandbox. Alterações no percentual são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e estável, ressalvadas manutenções programadas e casos de força maior. O suporte é feito pelo e-mail atendimento@cliniv.cloud e pelos canais da plataforma.

Propriedade intelectual

O código, a marca, o layout e as funcionalidades do CliNiv pertencem à NivLabs. Você recebe apenas uma licença de uso, limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto o contrato estiver vigente.

Responsabilidade

O CliNiv é uma ferramenta de apoio à gestão e ao registro de informações e não substitui o julgamento clínico. Decisões clínicas, diagnósticos, prescrições e demais atos assistenciais são de responsabilidade dos profissionais de saúde da clínica. A responsabilidade do CliNiv por danos diretamente decorrentes de falha comprovada do serviço fica limitada ao valor pago pela clínica nos 12 meses anteriores ao evento, ressalvados dolo e culpa grave e os direitos assegurados por lei.

Bloqueio por violação

Se o uso do CliNiv violar estes Termos ou o contrato, o CliNiv pode bloquear o acesso de uma clínica inteira ou de uma pessoa (a conta do CliNiv ID, em todas as clínicas em que ela atua), sem afetar os demais usuários de cada clínica. O bloqueio pode ser temporário (até a regularização) ou permanente e produz efeito em poucos instantes. Em casos de risco à segurança, ordem de autoridade, fraude ou uso ilícito de dados, o bloqueio pode ser imediato, sem aviso prévio.

Durante o bloqueio da clínica, o aplicativo, as páginas e os links enviados a pacientes e as mensagens automáticas ficam indisponíveis. Os dados da clínica são preservados. A clínica (ou a pessoa) é avisada por e-mail e pode contestar pelo atendimento@cliniv.cloud. A suspensão por falta de pagamento é diferente do bloqueio por violação e segue as regras de cobrança acima. As regras completas estão no contrato firmado com a clínica.

Encerramento

A clínica pode encerrar o uso a qualquer momento. Podemos suspender, bloquear ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, nos termos da seção "Bloqueio por violação", mediante aviso quando possível. Após o encerramento, a clínica pode pedir a exportação dos dados no prazo aplicável; depois disso, os dados são eliminados, ressalvada a guarda exigida por lei.

Alterações e lei aplicável

Podemos atualizar estes Termos; a data da última atualização fica no topo da página e mudanças relevantes serão comunicadas. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As controvérsias serão resolvidas no foro previsto no contrato firmado com a clínica ou, na falta dele, no foro do domicílio da clínica, ressalvada competência estabelecida em norma de ordem pública.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: atendimento@cliniv.cloud.

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